Termos e Condições da Loja

Última atualização: 13 de março de 2026

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website lasaveurportugais.com, bem como as condições aplicáveis à compra de produtos através desta loja online.

Ao utilizar este website e ao realizar uma encomenda, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.

Identificação da Empresa

Empresa: Amisca Global – Serviços e Transporte, Unipessoal Lda
NIF: 516612824

Morada:
Praceta Cerrado da Bica, Nº 17-A
2700-182 Amadora
Portugal

A empresa é responsável pela gestão, operação e comercialização dos produtos disponíveis neste website.

Objeto

O presente website tem como finalidade a comercialização online de produtos alimentares, incluindo azeites, óleos alimentares e outros produtos relacionados.

As informações, imagens e descrições apresentadas no website têm caráter informativo e podem ser atualizadas ou alteradas sem aviso prévio.

Encomendas

Ao realizar uma encomenda no website, o cliente declara que:

• Tem capacidade legal para celebrar contratos

• Forneceu dados verdadeiros e completos

• Aceita os presentes Termos e Condições

Após a realização da encomenda, o cliente receberá uma confirmação por email com os detalhes da compra.

A empresa reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de:

• Erro técnico ou de preço

• Falta de stock

• Suspeita de fraude

Preços

Todos os preços apresentados no website estão indicados em euros (€) e podem incluir ou não impostos aplicáveis, conforme indicado.

Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, sendo aplicável o preço apresentado no momento da confirmação da encomenda.

Os custos de envio são apresentados ao cliente antes da finalização da compra.

Métodos de Pagamento

O website disponibiliza diferentes métodos de pagamento, podendo incluir:

• Multibanco

• MB WAY

• Cartão bancário

• Payshop

• Transferência bancária

• Outros métodos disponibilizados no checkout

Os pagamentos são processados através de plataformas certificadas e seguras.

Entregas

As encomendas podem ser enviadas para:

• Portugal

• Angola

• Outros países da Europa

O prazo de entrega depende do destino e do método de envio selecionado.

A empresa não se responsabiliza por atrasos causados por transportadoras, procedimentos alfandegários ou situações fora do seu controlo.

Direito de Livre Resolução (Devoluções)

Nos termos da legislação europeia aplicável ao comércio eletrónico, o cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias após a receção da encomenda, sem necessidade de indicar motivo.

Para exercer o direito de devolução, o cliente deverá contactar a empresa através dos meios disponíveis no website.

Condições para devolução:

• O produto deve estar em perfeito estado

• Deve ser devolvido na embalagem original

• Não pode apresentar sinais de utilização

Os custos de devolução podem ficar a cargo do cliente, salvo indicação em contrário.

Reembolsos

Após a receção e verificação do produto devolvido, será efetuado o reembolso do valor pago no prazo máximo previsto por lei.

O reembolso será realizado utilizando o mesmo método de pagamento utilizado na compra, sempre que possível.

Responsabilidade

A empresa não poderá ser responsabilizada por:

• Danos resultantes de utilização indevida dos produtos

• Interrupções temporárias do website

• Problemas técnicos ou falhas de internet

• Conteúdos de websites externos que possam estar ligados ao site

Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes neste website, incluindo textos, imagens, logótipos, design e elementos gráficos, são propriedade da empresa ou utilizados com autorização.

É proibida a reprodução, cópia ou utilização sem autorização prévia.

Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a legislação aplicável e com a Política de Privacidade disponível neste website.

Alterações aos Termos e Condições

A empresa reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas nesta página.

Recomenda-se a consulta periódica desta página.

Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.

Em caso de litígio, as partes concordam em submeter-se à jurisdição dos tribunais competentes em Portugal, salvo disposição legal em contrário.

Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, o cliente poderá contactar:

Amisca Global – Serviços e Transporte, Unipessoal Lda
Praceta Cerrado da Bica, Nº 17-A
2700-182 Amadora
Portugal